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Joao Gerbasi

Presidente Prudente (SP)

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Sobre mim

Especialista em direito criminal

Sou advogado criminalista, bacharel em Direito pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE e pós-graduado em Direito Penal - IBMEC.

Atuo em todas as demandas do direito criminal, desde a produção de defesas técnicas até o pedido de benefícios em execução criminal.

Procuro sempre contribuir com artigos aqui no JusBrasil e também nas minhas redes sociais, descomplicando temas complexos e levando o direito penal para mais perto da sociedade!

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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Terceiro delatado pode ter acesso e questionar o acordo de delação?

Joao Gerbasi · há 2 anos

Agradeço o comentário do Dr! Sigo o vosso entendimento, devemos compreender o sigilo a partir da legitimidade que o ordenamento jurídico lhe empresta, há motivos e prazos para sigilos, mas que em todo caso não pode prejudicar a defesa do terceiro delatado.
Só aponto para o seguinte, o dilema está na negativa de legitimidade para impugnação, caminho adotado pela suprema corte no Habeas Corpus n.º 127.483, e igualmente pelo STJ na Ação Penal n.º 843/DF.

Abraços!!!

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Comentário · há 2 anos

No processo penal o réu fala por último sempre!

Joao Gerbasi · há 2 anos

Obrigado Dra Mariana!

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Comentário · há 3 anos

Tráfico de drogas: requisitos para colaboração premiada - alternatividade.

Joao Gerbasi · há 3 anos

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Recomendações

(10)

Humberto Espinola

Comentário · há 2 anos

Terceiro delatado pode ter acesso e questionar o acordo de delação?

Joao Gerbasi · há 2 anos

Me parece um falso dilema: a colaboração premiada, que não é um contrato, e, por suas características de meio investigatório, não permite contraditório, muito menos publicidade, enquanto estiver sendo realizada. Alíás, a necessdade de que haja o sigilo do seu conteúdo até o recebimento da denúncia está estabelecida pelo art. 7, parágrafo 3º da Lei 12.850 de 2013, que foi até transcrito no artigo.

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Jocelen Thiago da Silva

Comentário · há 2 anos

Terceiro delatado pode ter acesso e questionar o acordo de delação?

Joao Gerbasi · há 2 anos

A Delação premiada é uma forma jurídica que indiretamente pode estimular a delinquência, ao mesmo tempo em que, equivocadamente, aponta, para uma uma possível "fragilidade" das investigações criminais, para promover a materialidade probatória adequada contra os criminosos.

A questão esbarra no fato de que as polícias no Brasil, cumprem a rigor o seu dever Institucional , resultando no excesso de apenados, por elas investigados e presos, o que não necessitaria assim, em tese, de premiações excessivas a facínoras tão iguais quanto seus parceiros da Associação criminosa.

Entendemos por isso, a Delação Premiada, como um meio legal e necessário para a obtenção de provas obscurecidas ou inexistentes nos autos processuais, e não como forma rotineira de se trabalhar o processo, até porque, via de regra podem ou não retratar a veracidade dos fatos, salvo quando da oitiva das partes contrárias, surge a prova técnica. Quando inexiste a materialidade técnica , resultantes do acordo, é perigoso, beneficiar o criminoso que em quase nada contribuiu para o resultado final da condenação dos seus pares ?. Qual o valor disso? Quantas verdades foram encontradas para a troca do benefício reduzindo-se a pena ou a progressão de regime?

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Harley Coqueiro

Comentário · há 2 anos

Terceiro delatado pode ter acesso e questionar o acordo de delação?

Joao Gerbasi · há 2 anos

Muito bem. Ou cumpra-se o Art. 5º, LV, da Constituição Federal ou é abolido o Estado Democrático de Direito pela própria Justiça!

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